Processo 672328/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/08/2015 12:38
Autuado em 27/08/2015 12:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4530/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 01/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4530/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2017 Acórdão   4530/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representado LUIZ CARLOS GIL
Representante SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA
Procuradores: VERUSCA AQUIMINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado MIGUEL ROBERTO DO AMARAL

Juntadas
DataDescrição
29/12/2017 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 914698/17
29/03/2017 09:56 AR do Ofício OCN - 1051/2017 - DP
23/03/2017 08:45 AR do Ofício ODL - 373/2017 - DP
14/03/2017 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 182131/17
23/11/2016 10:50 do Protocolo 940202/16
16/11/2016 14:30 AR do Ofício ODL - 2311/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/12/2017 Instrução de Cobrança   1690/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1051/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Diligência   373/ 2017   
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2311/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 278/2018
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 20/2018
01/11/2017 1708 Acórdão nº 4530/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2505/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 31/2017
06/03/2017 1546 Despacho Processual Diverso nº 459/2017
26/10/2016 1470 Despacho nº 1047/2016
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9056/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2018 11:04 DP  
26/02/2018 15:31 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 124/2018 -
23/02/2018 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 278/2018 -
21/02/2018 14:37 SMPJTC  
20/02/2018 10:23 3PC Parecer nº 117/2018 - Baixa de pendência e encerramento.
20/02/2018 06:52 SMPjTC  
10/01/2018 15:00 COEX Instrução nº 128/2018 -
10/01/2018 13:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 20/2018 -
04/12/2017 08:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 8/2018 -
04/12/2017 08:56 COEX Instrução de Cobrança nº 1690/2017 -
04/12/2017 08:56 COEX Informação nº 7776/2017 -
10/11/2017 10:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1015/2017 -
06/11/2017 13:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 3647/2017 -
06/11/2017 13:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3672/2017 -
27/10/2017 09:30 STP Acórdão nº 4530/2017 -
24/08/2017 15:51 GCIZL  
22/08/2017 14:29 SMPjTC Parecer nº 7212/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Representação da Lei nº. 8.666/93. Pela procedência com a emissão de recomendação e aplicação de multa.
04/05/2017 09:03 COFIT Instrução nº 649/2017 -
02/05/2017 16:43 COFIM  
02/03/2017 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1051/2017 -
02/03/2017 11:27 DP Ofício de Diligência nº 373/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 459/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
23/11/2016 13:47 GCG  
25/10/2016 08:50 DP Ofício de Diligência nº 2311/2016 -
28/08/2015 10:55 GCG Despacho nº 1047/2016 -
27/08/2015 12:39 DP Informação nº 18597/2015 -
27/08/2015 12:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9056/2015 -

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